Atualizado em: outubro de 2026 · Versão 1.1. Esta é uma tradução de cortesia; a versão juridicamente vinculante é a alemã.
1. Âmbito, fornecedor
(1) Estes termos de uso valem para o uso do aplicativo “VokaKitty” para Android e do web app “VokaKitty”, que roda no navegador (ambos a seguir o “aplicativo”), dos serviços de servidor associados e do site vokakitty.nl (em conjunto, o “serviço”).
(2) O fornecedor e parte contratante é Christian Staehler, Wendelsweg 60, 60599 Frankfurt am Main, Alemanha (o “fornecedor”). Contato: info@vokakitty.nl. Mais informações no aviso legal.
(3) Valem exclusivamente estes termos. Condições divergentes do usuário ficam desde já rejeitadas.
2. Objeto do contrato, descrição do serviço
(1) O fornecedor disponibiliza um treinador de vocabulário. Recursos: criar e manter listas de palavras (“pools”), estudar pelo sistema Leitner em diferentes modos, recursos apoiados por IA (entre outros textos com lacunas, sugestões de tradução e a importação de listas de palavras a partir de texto e fotos), compartilhar pools com amigos, um desafio online (partida em tempo real), notificações e elementos de jogo (sequência, moedas). Uma função de chat ou de mensagens não faz parte do serviço.
(2) O uso do serviço é atualmente gratuito. Não há direito à disponibilização gratuita permanente. Recursos pagos serão identificados separadamente antes de qualquer pedido.
(3) Evolução contínua: o serviço é continuamente desenvolvido; versões preliminares no programa beta são expressamente versões de teste. Recursos podem mudar, ficar temporariamente indisponíveis ou deixar de existir. Apesar de todo o cuidado, não é possível descartar completamente a perda de dados; o usuário é corresponsável por fazer backups próprios razoáveis, na medida em que o aplicativo permita.
(4) Para os recursos apoiados por IA são usados provedores externos. Não há garantia quanto à correção, integralidade e adequação do conteúdo gerado automaticamente – por exemplo frases, traduções ou palavras importadas de fotos; o usuário deve conferi-los antes de estudar.
(5) Web app: o web app pressupõe um navegador atual no qual JavaScript e o armazenamento de dados de sites sejam permitidos. Seu conjunto de recursos corresponde em grande parte ao do aplicativo Android; as diferenças decorrem das possibilidades do navegador – em especial, não há notificações push (lembretes somente com o web app aberto) nem login com a Apple. O web app guarda dados de estudo no navegador do usuário; se o usuário apagar os dados de sites, alterações ainda não sincronizadas se perdem. Em aparelhos compartilhados, o usuário deve sair da conta após o uso.
3. Cadastro, conta, idade mínima
(1) O uso exige uma conta. Os dados informados no cadastro devem ser corretos e completos.
(2) O serviço pode ser usado a partir dos 4 anos. Os recursos sociais e online – amigos, compartilhamento de pools e desafio online – só ficam à disposição de menores de 16 anos após o consentimento dos responsáveis; até lá permanecem bloqueados. O fornecedor pode exigir comprovação da idade ou do consentimento e bloquear ou excluir contas que não cumpram os requisitos.
(3) Os dados de acesso devem ser mantidos em sigilo. O usuário é responsável pelas atividades em sua conta, salvo se não tiver dado causa ao uso indevido. Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada ao fornecedor sem demora.
(4) Com o cadastro é celebrado um contrato de uso gratuito do serviço nos termos aqui previstos.
4. Direitos de uso
(1) Pelo prazo do contrato, o fornecedor concede ao usuário um direito simples, não transferível e não sublicenciável de usar o aplicativo conforme sua destinação em aparelhos sob seu controle ou em navegadores neles instalados.
(2) São proibidos em especial: fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo além dos limites legalmente imperativos; contornar mecanismos de segurança ou de acesso; acessos automatizados (bots, scrapers) fora das interfaces disponibilizadas; e qualquer uso que prejudique a disponibilidade ou a integridade do serviço.
5. Conteúdo gerado por usuários, regras de conduta
(1) O usuário continua responsável pelo conteúdo que inserir (pools, palavras, nome de usuário). Ele garante que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
(2) São proibidos conteúdos ilícitos, ofensivos, de assédio, nocivos a menores ou discriminatórios, o compartilhamento de dados de contato de terceiros, spam e links para ofertas ilícitas – inclusive em textos de pools e palavras e no nome de usuário.
(3) O usuário concede ao fornecedor o direito simples, ilimitado no espaço e pelo prazo do contrato, de armazenar o conteúdo inserido, reproduzi-lo tecnicamente e torná-lo acessível aos demais usuários autorizados (por exemplo destinatários de um compartilhamento ou adversários de partida), na medida necessária à prestação do serviço.
(4) Em caso de violação do item 5, o fornecedor pode remover o conteúdo em questão, restringir recursos e bloquear a conta temporária ou definitivamente. O direito de rescisão por justa causa permanece inalterado.
6. Disponibilidade
O fornecedor se esforça para manter o serviço utilizável da forma mais ininterrupta possível, mas não deve nenhuma disponibilidade determinada. Janelas de manutenção, falhas em fornecedores anteriores (hospedagem, serviço de push, provedor de IA) e casos de força maior podem limitar o uso. Os recursos centrais do aplicativo podem ser usados offline; para isso, o web app precisa ter sido carregado online ao menos uma vez antes.
7. Vigência e rescisão
(1) O contrato vigora por prazo indeterminado. O usuário pode encerrá-lo a qualquer momento, sem prazo, excluindo a conta no aplicativo.
(2) Como o serviço é disponibilizado gratuitamente, o fornecedor pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem prazo, por escrito (basta e-mail). O direito de rescisão por justa causa permanece inalterado; há justa causa em especial em violações graves ou repetidas dos itens 4 ou 5. O usuário pode exportar seu conteúdo antes de a rescisão produzir efeitos, na medida em que o aplicativo preveja isso.
(3) Com a produção de efeitos da rescisão, os dados de identificação da conta são excluídos e o conteúdo é anonimizado conforme a política de privacidade.
8. Responsabilidade
(1) O fornecedor responde de forma ilimitada por dolo e culpa grave, por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto e na extensão de qualquer garantia assumida.
(2) Em caso de culpa leve, o fornecedor responde apenas pela violação de obrigação contratual essencial (obrigação cardinal) e de forma limitada ao dano previsível e típico do contrato.
(3) No mais, a responsabilidade fica excluída. Para prestações disponibilizadas gratuitamente, o fornecedor responde apenas segundo os parâmetros dos §§ 521 e 599 do Código Civil alemão (dolo e culpa grave), na medida legalmente admitida.
(4) O fornecedor não assume responsabilidade pelo conteúdo de outros usuários nem pelos resultados dos recursos apoiados por IA. A responsabilidade por perda de dados fica limitada ao dano que teria ocorrido mesmo com backups regulares e adequados.
9. Alterações destes termos
(1) O fornecedor pode alterar estes termos com efeito para o futuro quando isso for necessário para adaptá-los a mudanças na lei, na jurisprudência ou nos recursos, e desde que o usuário não seja indevidamente prejudicado.
(2) A versão alterada será comunicada por escrito ou no aplicativo antes de entrar em vigor; se a alteração exigir consentimento ativo, ela será apresentada para confirmação na próxima abertura do aplicativo. Se o usuário não concordar, pode encerrar o contrato a qualquer momento excluindo a conta. A continuidade do uso do serviço após a entrada em vigor da alteração vale como concordância; isso será indicado separadamente na comunicação.
10. Formas de obtenção
A obtenção do aplicativo Android pelo Google Play está sujeita adicionalmente às condições do Google. O web app é disponibilizado diretamente pelo fornecedor; nenhuma loja de aplicativos participa, nem mesmo quando o usuário o adiciona à tela de início no iPhone ou no iPad. Este contrato existe exclusivamente entre usuário e fornecedor; Google e Apple não são partes e não são responsáveis pelo aplicativo. O suporte é prestado pelo fornecedor.
11. Resolução de conflitos
O fornecedor não está obrigado nem disposto a participar de procedimento de resolução de litígios perante entidade de arbitragem de consumo.
12. Disposições finais
(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Normas imperativas de proteção ao consumidor do Estado em que o usuário tem residência habitual permanecem inalteradas.
(2) Se o usuário for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou fundo especial de direito público, o foro é Frankfurt am Main.
(3) Caso alguma disposição destes termos seja ou venha a ser inválida, a validade das demais permanece inalterada.